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Rua Roma, 620 - 3º andar - cjs. 31/37A - estacionamento grátis

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Assessoria Jurídica

A Mathias possui assessoria jurídica própria, especializada em Direito Condominial e Imobiliário, para dar ao cliente total apoio nas questões legais envolvendo o condomínio. Nas questões de Direito do Trabalho, conta com o suporte de escritórios de advocacia especializados na área trabalhista.

Entre os serviços prestados estão:

  • Ação de cobrança em face de condôminos inadimplentes: rápido ajuizamento com acompanhamento até o final da fase de execução;
  • Notificações extrajudiciais ou judiciais aos condôminos nocivos ao convívio social e à ordem;
  • Ações judiciais de obrigações de fazer e de não-fazer;
  • Exames e avaliações de minutas de contratos e de contratos;
  • Consultoria e pareceres sobre questões condominiais.

Fale com o responsável pelo Departamento de Assessoria Jurídica

Legislação

  • Lei do Condomínio - 1964
  • Código Civil 2002 - Condomínio Edifício
  • Código Civil 2002 - Direitos de Vizinhança
  • Lei do Inquilinato
  • Convenção Coletiva de Trabalho