Assessoria Jurídica
A Mathias possui assessoria jurídica própria, especializada em Direito Condominial e Imobiliário, para dar ao cliente total apoio nas questões legais envolvendo o condomínio. Nas questões de Direito do Trabalho, conta com o suporte de escritórios de advocacia especializados na área trabalhista.
Entre os serviços prestados estão:
- Ação de cobrança em face de condôminos inadimplentes: rápido ajuizamento com acompanhamento até o final da fase de execução;
- Notificações extrajudiciais ou judiciais aos condôminos nocivos ao convívio social e à ordem;
- Ações judiciais de obrigações de fazer e de não-fazer;
- Exames e avaliações de minutas de contratos e de contratos;
- Consultoria e pareceres sobre questões condominiais.
Fale com o responsável pelo Departamento de Assessoria Jurídica
Legislação
- Lei do Condomínio - 1964
- Código Civil 2002 - Condomínio Edifício
- Código Civil 2002 - Direitos de Vizinhança
- Lei do Inquilinato
- Convenção Coletiva de Trabalho